GLOSSÁRIO

Nestes Termos, os seguintes termos e expressões significam:

Hubby Privacy: rede social que permite aos Usuários fornecer e visualizar o Conteúdo do Usuário e, quando apropriado, utilizar a Interação;

Plataforma: definida como www.hubbyprivacy.com.br ; 

Usuário: qualquer Usuário da plataforma, seja um Criador ou um Assinante;

Conta de Usuário: a seção na plataforma que pode ser acessada apenas pela HUBBY PRIVACY ou pelo Usuário que detenha, entre outras coisas, as Opções do Provedor de Pagamento e Pagamento;

Conteúdo do Usuário: toda e qualquer foto, vídeo e outro material carregado na plataforma por um Criador;

Criador: um Usuário que carrega Conteúdo na plataforma para ser visualizado por outros Usuários;

Assinante: um Usuário que segue um Criador e visualiza o conteúdo do Criador mediante pagamento de Receita;

Relação: a relação entre um Assinante e um Criador;

Interação: qualquer funcionalidade oferecida por um Criador como parte do Conteúdo do Usuário Criador, hospedado pela Hubby Privacy, que permite que um Assinante interaja com (em vez de apenas visualizar) o Conteúdo do Usuário e/ou o Criador.

Receita: o valor pago por um Assinante à HUBBY PRIVACY para visualizar o Conteúdo do Usuário ou usar a Interação;

Comissão: o valor calculado como uma porcentagem da Receita paga pelos Assinantes para visualizar o Conteúdo do Usuário Criador ou para usar a Interação;

Reembolsar: a devolução de dinheiro a um Assinante após uma demanda de boa-fé, geralmente emitida antes de um estorno;

Estorno: uma demanda de um fornecedor de cartão de crédito para a Hubby Privacy compensar a perda sofrida pelo fornecedor de cartão de crédito porque o Usuário contestou, sem justificativa, uma compra pela qual o Usuário pagou por meio do seu cartão de crédito;

Pagamento por indicação: os pagamentos feitos pela HUBBY PRIVACY aos Usuários que indicam novos Criadores. O valor é 5% sobre todo o faturamento feito pelo Criador indicado. Este pagamento ocorrerá durante 6 meses.

Fornecedor de Pagamento: qualquer terceiro aprovado pela HUBBY PRIVACY que permita que um Usuário efetue pagamentos ou que um Criador receba;

Opções de Pagamento: a instrução dada por cada Criador a um Provedor de Pagamentos sobre como a Comissão será transferida pelo Provedor de Pagamento ao Criador;

Taxa de administração: são os valores devidos à Hubby Privacy correspondente ao percentual do valor da Receita;

Pessoa com Controle Majoritário: qualquer indivíduo que atenda ao menos uma das seguintes condições em relação a uma pessoa jurídica: (i) pessoa física que detenha, direta ou indiretamente, mais de 50% das ações da pessoa jurídica; ii) a pessoa física que detenha, direta ou indiretamente, mais de 50% dos direitos de voto na pessoa jurídica. 

 

1. Sobre

 

1. A Hubby Privacy é uma plataforma móvel (site e/ou aplicativo) de mídia social que permite aos Usuários Criadores criarem um perfil, fazer upload de fotos e vídeos em seu perfil, definir um preço de assinatura mensal a ser pago por outros Usuários Assinantes que desejam visualizar o Conteúdo disponibilizado.
2. A Hubby Privacy é operada pela sociedade empresária HUBBY MAIS APLICATIVOS LTDA.
3. Estes Termos regem o uso da plataforma, incluindo qualquer conteúdo, funcionalidade e serviços oferecidos na plataforma ou através dele. Ao registrar-se e usar a Hubby Privacy, o Usuário aceita e concorda em cumprir e obedecer a estes Termos. Se o Usuário não concordar com os Termos de Serviço, não poderá acessar, utilizar a plataforma ou qualquer outra operação vinculada à Hubby Privacy.
4. Qualquer informação fornecida na plataforma, incluindo respostas a "perguntas frequentes", não vincula juridicamente a HUBBY PRIVACY sendo apenas informativa e não fazendo parte dos Termos.
5. A plataforma é oferecida e disponível apenas para usuários com 18 anos de idade ou mais e/ou maior de idade para fins civis e penais. Ao usar a plataforma, o Usuário declara e garante que tem 18 anos de idade e/ou que é maior de idade para formar um contrato vinculativo com a HUBBY PRIVACY. 
6. A HUBBY PRIVACY reserva-se o direito de fazer alterações nestes Termos a qualquer momento e a critério exclusivo da HUBBY PRIVACY. Todas as alterações são efetuadas imediatamente a partir do momento em que são publicadas e se aplicam a todo acesso e uso da plataforma posteriormente, gerando efeitos imediatos a todos os usuários vinculados. Ao continuar a usar a Hubby Privacy, o Usuário concorda com os Termos, conforme modificados ou como eles aparecem atualmente. É esperado que se verifique esta página periodicamente para estar ciente de quaisquer alterações, pois elas serão aplicadas imediatamente após sua alteração.
7. Ao usar a Hubby Privacy, o Usuário concorda em receber comunicações da HUBBY PRIVACY por meio eletrônico, incluindo e-mails e mensagens publicadas na sua conta Hubby Privacy, tudo com mais detalhes na Política de Privacidade (disponível aqui: Privacidade).
    O Usuário concorda que todas as comunicações que a HUBBY PRIVACY lhe envia eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Se o Usuário desejar, a qualquer momento, retirar seu consentimento para receber comunicações da HUBBY PRIVACY, deverá enviar um e-mail para [email protected], notificando a HUBBY PRIVACY sobre a retirada de seu consentimento.
8. A HUBBY PRIVACY não possui o Conteúdo que o Usuário disponibiliza na Hubby Privacy, sendo que as visualizações expressas pelos Usuários dentro da Hbby Privacy não representam as visualizações da HUBBY PRIVACY. 
9. Todas as relações, transações e interações relacionadas ao conteúdo do usuário na Hubby Privacy são entre usuários, exceto quando a HUBBY PRIVACY atua como agente de um Criador para receber pagamento de um Assinante pelo Criador. Em nenhum momento a HUBBY PRIVACY fará parte ou será responsável por qualquer transação ou interação entre os usuários.
10. Quando a HUBBY PRIVACY recebe pagamento de Receita pelo Assinante, cujo objetivo é visualizar o Conteúdo do Usuário carregado por um Criador, a HUBBY PRIVACY recebe esse pagamento em nome do Criador e não do Assinante. Após o recebimento do pagamento pela HUBBY PRIVACY, o Criador não terá direito de ação contra o Assinante por falta de pagamento e o Criador será obrigado a permitir que o Assinante veja o Conteúdo do Usuário ou use a Interação. A seção 5 descreve melhor o processo de pagamento.
11. A HUBBY PRIVACY reserva-se o direito de a qualquer momento e sem aviso prévio:
    1. modificar, suspender ou encerrar a Hubby Privacy ou qualquer parte dela;
    2. restringir, limitar, suspender ou encerrar seu acesso à Hubby Privacy ou qualquer parte dela;
    3. excluir qualquer Conteúdo que seja publicado na Hubby Privacy como Criador, se, na opinião da HUBBY PRIVACY, este não estiver de acordo com estes termos ou com a legislação nacional;
    4. monitorar o uso da Hubby Privacy (incluindo qualquer conteúdo ou mensagem que o Usuário publique ou transmita na Hubby Privacy) para verificar a conformidade com estes Termos e/ou qualquer lei aplicável;
    5. investigar qualquer uso suspeito ou alegação de uso indevido ou ilegal da Hubby Privacy e cooperar com as agências policiais na investigação;
    6. divulgar informações sobre o uso da Hubby Privacy em conexão com a investigação policial de qualquer atividade ilegal suspeita ou suposta, ou em resposta a uma ordem judicial legal;
    7. alterar os provedores de pagamento. Se a HUBBY PRIVACY fizer isso, a HUBBY PRIVACY fará todos os esforços possíveis para verificar a boa-fé e a boa reputação do novo Fornecedor de Pagamentos e notificar o Usuário. Os detalhes aplicáveis serão enviados para a conta do Usuário.
    8. Periodicamente, a HUBBY PRIVACY pode restringir o acesso dos Usuários a algumas partes da plataforma, ou a toda a plataforma.

12. Se o Usuário não aceitar e não concordar com todas essas condições, não poderá acessar ou usar a plataforma. A Política de Privacidade descreve em mais detalhes como o HUBBY PRIVACY usa terceiros para verificar sua elegibilidade.

 

2. Como funciona?

 

1. A Hubby Privacy é uma plataforma de mídia social que permite criar um perfil de Usuário, que por sua vez permite:
   1. fazer upload do Conteúdo do Usuário para ser visualizado por outros Usuários e, após pagamento, ter a Interação para ser usado por outros Assinantes; e/ou
   2. efetuar assinatura para visualizar o conteúdo de um Usuário, podendo ter acesso à Interação.

 

3. Registro de conta

 

1. Para se tornar um Usuário, é necessário registrar-se e criar uma Conta de Usuário na plataforma Hubby Privacy. Para isso, deverá fornecer um endereço de e-mail válido, um nome de usuário e uma senha ou uma conta válida do Twitter. É uma condição do uso da plataforma que todas as informações fornecidas na plataforma estejam corretas, atualizadas e completas.
1. A Hubby Privacy permite que os Usuários conectem uma conta do Twitter e publiquem qualquer postagem da Hubby Privacy no Twitter. Ao usar esse recurso, o Usuário deve cumprir e respeitar totalmente os termos de serviço do Twitter, que podem ser lidos na íntegra através deste link: “https://twitter.com/"

2. No momento, a plataforma possui suporte apenas para cadastros de Usuários pessoas físicas. Caso o Usuário pretenda realizar seu cadastro como pessoa jurídica, deverá entrar em contato com nossa equipe de atendimento pelo e-mail [email protected], solicitando abertura da conta pelo CNPJ. É necessário que a pessoa jurídica esteja ativa, que seja titular de conta bancária, e que seja encaminhado o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral e o ato constitutivo. 
3. Somente serão abertas contas por meio de pessoa jurídica se o solicitante pessoa física for a Pessoa com Controle Majoritário da pessoa jurídica ou for um Agenciado da Agência/Agente.
1. Em caso de Agências/Agentes e Agenciados, a conta do Usuário pode ser aberta por meio da Agência/Agente (pessoa jurídica), vinculada ao seu CNPJ/CPF, sendo também necessários para a validação da conta os documentos do Agenciado. 
2. A Hubby Privacy não faz parte da relação entre o Criador Agenciado e a Agência/Agente e não possui nenhuma responsabilidade decorrente dela.

4. Você concorda que todas as informações fornecidas como Usuário ou não, incluindo, entre outras, as informações fornecidas pelo uso de quaisquer recursos interativos na plataforma, são regidas pela Política de Privacidade da HUBBY PRIVACY em https://www.hubbyprivacy.com/privacidade e prossegue com base em como e por quê a Hubby Privacy processa seus dados pessoais, conforme estabelecido na Política de Privacidade da Hubby Privacy.
5. Se desejar visualizar o Conteúdo de um Usuário, precisará fornecer detalhes de um cartão de pagamento a um Provedor de Pagamentos. As informações do seu cartão de pagamento são armazenadas pelo Provedor de Pagamentos.
6. Se optar por inserir dois ou mais cartões de pagamento em sua Conta de Usuário, se o pagamento do primeiro cartão for recusado porque o cartão de pagamento não é mais válido, os outros cartões de pagamento serão acionados automaticamente para cobrar o pagamento integral.
7. Se o Criador desejar receber o pagamento de Comissões, precisará incluir nas opções de pagamento da sua Conta de Usuário e fazer o upload de um formulário válido de identificação. Também pode ser necessário enviar informações legais adicionais. As informações exatas necessárias dependerão do seu país de residência. 
8. Os valores devidos ao Criador de Conteúdo serão pagos a ele por um de nossos Provedores de Pagamento de acordo com suas opções de pagamento. Com exceção dos Criadores que desejam receber pagamento por transferência bancária direta da Hubby Privacy, a Hubby Privacy não armazena nenhum dado divulgado quando do registro de suas opções de pagamento no Provedor de Pagamentos. A seção 5 descreve melhor os processos de pagamento.
9. Ao se registrar na Hubby Privacy, o Usuário confirma que:

1. todas as informações de registro e perfil da Conta de Usuário são verdadeiras, precisas e que qualquer Conteúdo do Usuário fornecido é exclusivamente seu e não viola os direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de propriedade de terceiros;
2. se já tinha uma Conta de Usuário na Hubby Privacy, sua antiga Conta de Usuário não foi encerrada ou suspensa pela Hubby Privacy por violação dos Termos de Serviço;
3. aceita o recebimento de mensagens spam dos criadores de conteúdo via chat;
4. caso o registro na Hubby Privacy seja para uso pessoal, está vedada a venda, locação ou transferência da sua Conta de Usuário para terceiros;
5. a Hubby Privacy reserva-se o direito de, a qualquer momento, verificar as informações fornecidas à Hubby Privacy, bem como sua conformidade com os Termos. Se a Hubby Privacy não puder verificar isso, a Hubby Privacy reserva-se o direito de suspender a conta.
6. é vedada a utilização de processadores de pagamento de terceiros para pagamentos por assinaturas ou qualquer outro serviço via Hubby Privacy.

10. O Usuário é totalmente responsável por toda e qualquer atividade que ocorra em sua conta e por manter seus dados de login confidenciais e seguros. Ao anuir com estes termos, o usuário concorda em não divulgar esses detalhes a qualquer outra pessoa ou entidade, devendo imediatamente notificar a Hubby Privacy em “[email protected]” se acredita que alguém usou ou está usando sua conta sem a sua permissão ou se sua conta foi sujeita a qualquer outra violação de segurança. 
11. Ao anuir com este termo, o Usuário concorda em garantir o logout da sua conta no final de cada sessão. Deve o Usuário tomar cuidado especial ao acessar sua conta de um computador público ou compartilhado, para que outras pessoas não possam acessar, exibir ou gravar sua senha ou outras informações pessoais, bem como o conteúdo disponibilizado na plataforma.
12. Cada Criador é o proprietário de sua própria conta e deve ter acesso constante a ela. Se o Criador tem um Agente ou Agência que o auxilia na operação de sua Conta de Criador (ou a opera em seu nome), isso não afeta sua responsabilidade legal pessoal pelo Conteúdo disponibilizado e por todas as decorrências do uso da Conta. O Criador Agenciado e a Agência/Agente serão solidariamente responsáveis por eventuais danos causados à Hubby Privacy ou a terceiros, devendo garantir que todo o Conteúdo postado e todo o uso da Conta estejam em conformidade com os Termos de Serviço.
13. A Hubby Privacy reserva-se o direito de desativar qualquer nome de usuário, senha ou outro identificador, escolhido pelo Usuário ou fornecido pela Hubby Privacy, a qualquer momento e a critério exclusivo da Hubby Privacy, por qualquer ou sem motivo, inclusive se, na opinião da Hubby Privacy, houve a violação a qualquer disposição dos Termos.

 

4. Assinaturas e Compras 

 

1. Para visualizar o Conteúdo do Usuário ou utilizar a Interação, na Hubby Privacy, o Usuário deve primeiro adicionar um cartão de pagamento à sua conta e clicar no botão 'Inscrever-se' no perfil do Criador escolhido. Os detalhes do seu cartão de pagamento serão repassados a um Provedor de Pagamentos, que receberá o pagamento do cartão na conta da Hubby Privacy.
2. A depender do uso da Hubby Privacy, o Provedor de Pagamentos fará pagamentos mensais ou pagamentos para compras de conteúdo personalizado, como na Interação. No entanto, o Assinante pode cancelar os pagamentos mensais a qualquer momento, desativando a opção “Renovação automática” localizada no perfil de conteúdo do Usuário do Criador escolhido ou entrando em contato com a Hubby Privacy em “[email protected]”. 
3. Se o Assinante tiver intenção de cancelar sua assinatura mensal, continuará autorizado a visualizar o conteúdo do Criador até o final do período de faturamento existente, após o qual nenhum pagamento adicional será recebido do seu cartão de pagamento e após, restará indisponível o conteúdo do Criador.
4. O valor das Assinaturas, definida pelo Criador, será sempre em moeda corrente (Reais). O valor pago pelo Assinante variará conforme o câmbio da moeda em que será realizado o pagamento. Eventuais taxas de câmbio são repassadas ao Assinante.
5. O Direito ao Arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor não se aplica às compras realizadas na Hubby Privacy, tendo em vista que o Conteúdo é um infoproduto de consumo imediato, o que afasta a possibilidade de arrependimento. Portanto, não é possível que o Assinante cancele a transação após a confirmação do pagamento.
6. A não aplicação do Direito ao Arrependimento não afeta nenhum direito do Assinante de ser reembolsado pelo Criador em caso de não cumprimento das obrigações por parte deste, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. 

 

5. Pagamentos de Comissão

 

2. A Hubby Privacy garantirá que os Provedores de Pagamento transferirão a Comissão aos Criadores, sendo previamente abatido deste valor a taxa de administração cobrada pela Hubby Privacy e os pagamentos devidos aos Provedores de Pagamento. 
3. A Comissão representará 80% da Receita gerada pelos Usuários que pagam para visualizar o Conteúdo do Usuário enviado pelos Usuários ou ao usar a Interação. Os 20% restantes representam a Taxa de Administração e os pagamentos devidos aos Provedores de Pagamento. 
4. Assim como o valor da Assinatura definida pelo Criador, todas as Comissões serão pagas em Real, independentemente da moeda utilizado pelo Assinante para efetuar o pagamento da Receita.
5. A Comissão poderá ser sacada pelo Criador assim que o valor ficar disponível em sua conta. O tempo de disponibilização poderá variar conforme a forma escolhida para o pagamento da Receita:
1. Cartão: a Comissão ficará disponível para saque em 15 dias corridos, contados da aprovação do pagamento de Receita. Os repasses de vendas que forem processadas nacionalmente serão transferidos via PIX ou TED; as compras internacionais processadas requerem prazo de até 2 (dois) dias úteis para a efetivação do repasse;
2. Boleto: a Comissão ficará disponível em até 2 dias úteis da liquidação do boleto;
3. PIX: a Comissão será disponibilizada na carteira do Criador como “Saldo a Liberar” e, ficará disponível para saque a partir do momento em que o criador tiver no mínimo R$ 20,00 (vinte reais).

6. O saque dos valores somente se dará por transferência a conta bancária de mesma titularidade do Criador. Ou seja, a Comissão somente será transferida para conta bancária vinculada ao mesmo CPF ou CNPJ vinculado à conta do Usuário. Se o Criador optar por receber a Comissão em conta bancária de titularidade pessoa jurídica, deverá registrar sua Conta de Usuário como pessoa jurídica, conforme cláusula 3.2. 
7. Se o Criador optar por criar sua conta por meio de Agência/Agente, conforme cláusula 3.3, a Comissão somente será transferida para conta bancária vinculada ao CNPJ/CPF da Agência/Agente. Eventuais pagamentos ao Criador Agenciado será de integral responsabilidade da Agência/Agente, nos termos do que for acordado entre o Criador Agenciado e a Agência. 
8. Os saques de valores pagos com cartão ou boleto serão transferidos à conta bancária de titularidade do Criador por meio de TED. Nesta modalidade, o valor pode levar até 2 dias úteis para ser disponibilizado na conta bancária. Os saques de valores pagas com PIX podem ser realizados por meio de PIX.
9. O Criador tem direito a um saque isento de taxa por mês. Para os demais saques será cobrada a taxa de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos), abatida do valor a ser sacado. As transferências via PIX são isentas de taxas.
10. Para realizar um saque de sua Comissão da sua Conta na Hubby Privacy, o Criador deve ter o valor mínimo de R$ 20,00 (vinte reais) depositado nesta conta. Este valor pode ser verificado na página “Meu Banco”, e variará conforme seu país de residência e forma de realização do saque.

11. Exceto na hipótese de opção de pagamento por transferência bancária, não armazenamos nenhum dado informado por qualquer Usuário quando registra suas opções de pagamento com um Provedor de Pagamento terceirizado.
12. Todos os pagamentos para visualizar o Conteúdo do Usuário ou utilizar a Interação são finais e não são reembolsáveis, conforme previsto na cláusula 4.5. 
13. Se a Hubby Privacy tomar conhecimento de que um Assinante solicitou e recebeu um Reembolso ou Estorno, serão tomadas as devidas medidas extrajudiciais ou legais cabíveis. 
14. Qualquer compra do direito de visualizar o Conteúdo do Usuário ou de usar a Interação que está subsequentemente sujeita a Reembolso ou Estorno pode resultar na exclusão imediata e permanente da Conta do Usuário da Hubby Privacy. 
15. Caso o Assinante tenha êxito na realização do Reembolso ou Estorno, o que pode ocorrer independentemente da anuência da Hubby Privacy, o Criador autoriza a Hubby Privacy a descontar da Receita do Criador o valor que havia sido recebido por ele pela transação.
16. O Criador pode ser alertado sobre o Reembolso ou Estorno dos Assinantes.
17. As Comissões devidas ao Criador, mas ainda não pagas, podem ser integrais ou parcialmente retidas se:
1. houver indícios de que o Criador esteja violando repetidamente nossos Termos de Serviço;
2. o Criador tentar ou ameaçar violar nossos Termos de Serviço, de modo que se vislumbre risco de dano para nós ou para outro usuário;
3. houver suspeitas de que a Comissão seja resultado de atividade ilegal, tanto por parte do Criador quanto do Assinante. Neste caso, a retenção vigorará pelo tempo necessário para investigar os fatos; 

18. Durante a investigação, se concluirmos que (i) o Criador violou repetidamente os Termos de Uso; (ii) o Criador tentou ou ameaçou violar nossos Termos de Serviço, gerando risco de dano para nós ou outro Usuários; e/ou (iii) as Comissões resultam de atividade ilícita, nós notificaremos o Criador sobre o confisco de sua Comissão.
19. Nós não nos responsabilizamos pela retenção ou confisco da Comissão do Criador, desde que de acordo com estes Termos de Uso.
20. Se, terminada a investigação, concluirmos que é devido o confisco da Comissão do Criador, esforçar-nos-emos para devolver os valores aos Assinantes cujo pagamento foi objeto do confisco.
21. Se retivermos a Comissão devidas ao Criador, no todo ou em parte, e verificarmos que parte da Comissão retida não tem relação com violação dos Termos de Serviço ou prática de atividade ilegal, efetuaremos o pagamento do montante não relacionado à violação dos Termos de Serviço ou prática de atividade ilegal.
22. Contudo, o Criador concorda que, se considerarmos que a violação dos Termos de Serviço causou ou possa ter causado danos, nós reteremos toda a Comissão de Criador devida, mas ainda não paga, e compensaremos estes valores com os danos sofridos por nós.

 

6. Compliance Fiscal e Tributário

 

1. Recomendamos que todos os Criadores busquem orientação profissional para garantir a conformidade com as normas fiscais e tributárias locais;
2. Ao usar a Hubby Privacy como Criador, o Usuário garante que declara e irá declarar todos os rendimentos obtidos por meio da plataforma, para os devidos fins de tributação, nos termos da lei. 
3. Ao usar a Hubby Privacy como Criador, o Usuário garante que sempre estará em conformidade com as leis e regulamentos tributários aplicáveis a ele. 
4. O Criador é o responsável pelo cumprimento de suas obrigações tributárias. 
5. A Hubby Privacy não se responsabiliza pelo descumprimento das obrigações tributárias do Criador.
6. Nos reservamos o direito de encerrar sua conta Hubby Privacy se formos notificados ou tomarmos ciência de quaisquer desconformidades tributárias por parte do Criador.

 

7. Relação entre Assinante e Criador

 

1. A Relação entre Assinante e Criador surge quando um Usuário demonstra interesse no conteúdo do Criador e decide se tornar Assinante deste.
2. Cada vez que uma Relação entre Assinante e Criador é iniciada na Hubby Privacy estes termos anulam quaisquer termos que possam ser propostos tanto pelo Criador como pelo Assinante, e estes Termos os vinculam legalmente.
3. As únicas partes nesta Relação são o Assinante e o Criador que participam da relação entre o Assinante e o Criador. 
4. A Hubby Privacy não é parte da Relação e não concede quaisquer direitos em relação a, nem participa de, qualquer Relação entre Assinantes e Criadores, exceto para atuar como uma plataforma de mídias sociais e intermediário de pagamento.
5. Ao entrar em uma Relação, o Assinante concorda com o pagamento da Receita aplicável à Relação conforme o preço informado pelo Criador. 
6. O Assinante e o Criador que participam da Relação autorizam a Hubby Privacy a atuar como um intermédio de pagamento e a coletar, reter e processar o pagamento da Receita, deduzir a Taxa de Administração e demais encargos, e pagar a Comissão devida aos Criadores, conforme descrito nestes Termos.
7. Uma vez que o Assinante tenha realizado o pagamento da Receita, o Criador concede ao Assinante uma licença para acessar seu conteúdo. Esta licença é intransferível, não sub-licenciável e não exclusiva. 
8. O Criador pode criar Conteúdo cuja licença não esteja abarcada pela Assinatura. Se o Assinante desejar acessar estes conteúdos, deverá efetuar o pagamento do valor estipulado pelo Criador.
9. Os Conteúdos mencionados no item anterior terão visualização garantida por 60 (sessenta) dias contados a partir da data de Assinatura.
   9.1. Ao realizar upload de “postagem avulsa”, o Criador concorda em manter a publicação na plataforma por, no mínimo, 90 dias ou até que esteja expirado o prazo de visualização do Assinante descrito no tópico anterior.
10. O Assinante que participa da Relação reconhece e concorda que a licença do Conteúdo não resulta na aquisição pelo Assinante de quaisquer direitos sobre ou para o Conteúdo, direitos estes retidos pelo Criador do Conteúdo.
11. A licença concedida a um Assinante expirará automaticamente sem aviso prévio nas seguintes circunstâncias:
    1. se o pagamento da Receita não for bem-sucedido ou for estornado por qualquer motivo;
    2. no final do período de assinatura, a menos que seja configurada para ser renovada automaticamente conforme descrito na cláusula 2.2 dos Termos e Condições da Hubby Privacy;
    3. se a Conta do Assinante for suspensa ou encerrada por qualquer motivo;
    4. se o Assinante violar a Política de Uso da Hubby Privacy (seja em relação ao Conteúdo ou de todo);
    5. se o Criador solicitar o cancelamento da Assinatura do Assinante que pratica condutas incompatíveis com a Política de Uso, tais como, mas não se limitando a xingamentos, importunações e ameaças. Nesta hipótese, o valor da Receita paga pelo Assinante será estornado;
    6. se o Conteúdo for removido pelo Criador de sua conta;
    7. se o Assinante encerrar sua conta de usuário na Hubby Privacy.

12. O Assinante e o Criador que participam da Relação concordam em cumprir em todos os momentos a Política de Uso da Hubby Privacy em relação ao Conteúdo. 
13. O Assinante que participa da Relação concorda em fazer o pagamento necessário para acessar, visualizar ou interagir com o Conteúdo, e concorda em não solicitar estorno, salvo de boa-fé, nas hipóteses de descumprimento das obrigações pelo Criador.
14. Os usuários concordam que o Conteúdo do Criador será disponibilizado ao Assinante:
    1.  Após a confirmação do pagamento da Receita, quando realizado com cartão ou PIX;
    2. Após a compensação do boleto bancário. 

15. O Criador garante, sob as penas da lei, que possui todos os direitos necessários sobre e para o Conteúdo, suficientes para licenciá-lo para o Assinante no território em que este acessará o Conteúdo. Garante, ainda, que obteve todas e quaisquer permissões e consentimentos necessários para conceder a licença.
16. O Criador é o único responsável por criar e enviar o Conteúdo, e não oferece garantias de que continuará a criar e carregar Conteúdo de forma contínua. Contudo, haverá estorno parcial da Receita paga pelo Assinante caso este tenha optado pelos planos Trimestral ou Semestral, e o Criador parar de criar e enviar Conteúdo.
17. A menos que tenha havido negligência ou outra violação de dever por parte do Criador, o acesso pelo Assinante ao Conteúdo do Criador é inteiramente por conta e risco do Assinante. 
18. O Assinante que participa da relação reconhece que os Criadores podem adicionar e remover Conteúdo de sua conta a qualquer momento, e que têm o arbítrio de decidir que tipo de Conteúdo disponibilizar em sua conta, desde que relacionado ao seguimento indicado em sua conta.
19. O Assinante que participa da relação reconhece que pode haver circunstâncias em que não seja possível acessar o Conteúdo fornecido na relação, incluindo:
    1. se a conta do Criador for suspensa ou excluída;
    2. se a conta do Assinante for suspensa ou excluída;
    3. se a disponibilidade total ou parcial da plataforma Hubby Privacy for suspensa ou inacessível; ou
    4. se o Criador não puder criar ou carregar Conteúdo no futuro.

 

8. Desativação da conta

 

1. Caso deseje desativar sua associação à Hubby Privacy, deverá ser feito na seção “CONFIGURAÇÕES/SEGURANÇA”.
2. Caso se trate de um Assinante, qualquer desativação da conta ocorrerá o mais rápido possível. O Usuário não será mais cobrado ou terá acesso ao Conteúdo do Criador ou à Interação. Quaisquer assinaturas serão excluídas e não poderão ser renovadas posteriormente.
3. Caso se trate de um Criador, somente poderá desativar a conta quando a última assinatura expirar e houver retirado qualquer saldo de sua carteira digital dentro da Hubby Privacy.
4. Se um Usuário for um Criador e um Assinante, a conta será desativada em dois estágios (Assinante e, em seguida, Criador).
5. O Usuário receberá um e-mail de confirmação após a exclusão bem-sucedida da sua conta.

 

9. Direitos de Propriedade Intelectual

 

1. Salvo o Conteúdo do Usuário, que é de propriedade e responsabilidade exclusiva do Criador, a plataforma e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo, sem limitação, todas as informações, software, texto, telas, imagens, vídeo, áudio, design, seleção e organização dos mesmos), são de propriedade da Hubby Privacy. Licenciadores da Hubby Privacy ou outros fornecedores desse material e estão protegidos por direitos autorais, marcas comerciais, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual ou direitos de propriedade.
2. É vedado ao Usuário distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, rep